Política de privacidade

Quem é o responsável

O controlador dos dados é Mauro Souza Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ 48.442.576/0001-35, com sede na Avenida Maria Cursi, 949, Piso Superior, São Mateus, São Paulo/SP, CEP 03962‑000. Contato para assuntos de privacidade: mauroceza@adv.oabsp.org.br.

Quais dados este site coleta

Formulário de contato. Quando você envia o formulário e autoriza o uso, o escritório recebe nome, telefone, e-mail, assunto e o resumo da situação. Esses dados são usados apenas para analisar a solicitação e responder, ficam em banco de dados com acesso restrito ao advogado titular e são excluídos quando deixam de ser necessários ou quando você pedir.

Estatísticas de visitas. O site registra, de forma anônima, a página visitada, o tipo de aparelho (celular ou computador) e os cliques nos botões de WhatsApp. Esse registro não usa cookies e não guarda nome, endereço IP nem outro dado que identifique você.

Google Analytics (somente com o seu consentimento). Se você aceitar os cookies de medição, o Google Analytics 4, serviço da Google, registra dados de navegação de forma estatística: páginas visitadas, tipo de dispositivo, cidade aproximada e de onde você chegou ao site. Também registra, sem o conteúdo, se você clicou em WhatsApp, telefone ou e-mail e se enviou o formulário de contato, junto com o assunto escolhido. Nome, telefone, e-mail e o texto da mensagem nunca são enviados ao Google. A finalidade é entender quais páginas ajudam as pessoas a encontrar o escritório. O Google atua como operador e pode tratar esses dados em servidores fora do Brasil, conforme as garantias previstas nos termos dele. O escritório não usa esses dados para publicidade personalizada, e os dados de medição são mantidos pelo menor prazo disponível na ferramenta. Se recusar, o Google Analytics não é carregado e nenhum cookie de medição é instalado.

Dados enviados ao escritório

As informações que você enviar por WhatsApp, e-mail ou telefone são usadas para analisar a sua solicitação e prestar o serviço jurídico, e são protegidas pelo sigilo profissional da advocacia.

Finalidades e bases legais

Os dados do formulário de contato são tratados com base no seu consentimento e para os procedimentos preliminares a um eventual contrato de prestação de serviços, a seu pedido (art. 7º, I e V, da Lei nº 13.709/2018). Se a contratação ocorrer, passam a ser tratados para a execução do contrato, o cumprimento de obrigações legais e o exercício regular de direitos em processo judicial ou administrativo (art. 7º, II, V e VI, e art. 11, II, “d”). A verificação contra robôs do formulário serve à segurança do site e de quem o usa (legítimo interesse, art. 7º, IX). Os cookies do Google Analytics dependem do seu consentimento, que pode ser revogado a qualquer momento.

Com quem os dados são compartilhados

O escritório não vende nem cede dados pessoais. Para manter o site funcionando, utiliza prestadores de serviço que tratam os dados apenas conforme as suas instruções: a Vercel (hospedagem do site), a Supabase (banco de dados do formulário), a Cloudflare (verificação contra robôs do formulário, que analisa informações técnicas do navegador) e, se você aceitar os cookies de medição, o Google (Google Analytics). Esses prestadores podem armazenar dados em servidores fora do Brasil, com as garantias previstas no art. 33 da Lei nº 13.709/2018. Mensagens enviadas pelo WhatsApp também passam pelos sistemas da Meta, conforme os termos desse aplicativo.

Por quanto tempo os dados são guardados

Os dados de contatos que não resultam em contratação são eliminados em até 12 meses, ou antes, se você pedir. Os dados de clientes são mantidos pelo tempo necessário à prestação do serviço e, depois, pelos prazos exigidos em lei ou necessários à defesa de direitos (art. 16 da Lei nº 13.709/2018).

Segurança

O acesso aos dados do formulário é restrito ao advogado titular, com senha e código de verificação em duas etapas, e a comunicação com o site é criptografada (HTTPS).

Seus direitos

Você pode solicitar confirmação, acesso, correção, eliminação e informações sobre o tratamento dos seus dados, nos termos do art. 18 da Lei nº 13.709/2018, pelo e-mail acima. Você também pode revogar o consentimento dado e, se entender que seus direitos não foram atendidos, apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Cookies

Os cookies de medição do Google Analytics (nomes iniciados por “_ga”) só são instalados se você clicar em “Aceitar”. Você pode mudar a sua escolha a qualquer momento em “Preferências de cookies”, no rodapé. Ao recusar depois de ter aceitado, a medição é interrompida e esses cookies são apagados.