Direito Previdenciário
Pedidos de benefícios ao INSS, recursos administrativos, ações judiciais e planejamento de aposentadoria.
Em que o escritório atua
- Aposentadorias: por idade, por tempo de contribuição nas regras de transição, especial e da pessoa com deficiência.
- Benefícios por incapacidade: auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente.
- Auxílio-acidente
- BPC/LOAS: benefício assistencial à pessoa idosa e à pessoa com deficiência.
- Pensão por morte e salário-maternidade
- Planejamento previdenciário: análise do CNIS e simulação das regras aplicáveis.
- Recursos administrativos e ações judiciais contra o INSS
Orientações sobre Direito Previdenciário
Perguntas frequentes
O INSS negou o meu pedido. E agora?
É possível recorrer ao Conselho de Recursos da Previdência Social, em regra no prazo de 30 dias contados da ciência da decisão, ou discutir o caso na Justiça. A escolha depende do motivo da negativa e das provas disponíveis.
O que é o CNIS e por que conferir?
É o cadastro do INSS com os seus vínculos de trabalho e contribuições. Vínculos ou salários ausentes podem reduzir o valor do benefício ou impedir a concessão. O extrato pode ser consultado no aplicativo Meu INSS.
Quem tem direito ao BPC/LOAS?
A pessoa com 65 anos ou mais, ou a pessoa com deficiência de longo prazo, que pertença a família de baixa renda. A lei usa como referência a renda por pessoa de até 1/4 do salário mínimo, e outros elementos podem ser considerados. É necessária a inscrição no CadÚnico.
Como comprovar tempo de atividade especial?
Principalmente pelo PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), emitido pela empresa com base no laudo técnico (LTCAT). Para períodos até 28/04/1995, algumas atividades podem ser reconhecidas pela categoria profissional.
Para que serve o planejamento previdenciário?
Para conferir e corrigir o CNIS antes do pedido, identificar as regras de aposentadoria aplicáveis ao seu histórico, estimar datas e valores e indicar a regra mais vantajosa entre elas.
Quer analisar o seu caso?
Envie um resumo da situação e os documentos que tiver. O retorno é feito pelo próprio advogado titular.