Fazer testamento ainda é pouco comum no Brasil, mas é uma das formas mais eficazes de evitar conflitos familiares e garantir que a vontade de quem faleceu seja respeitada.
Quem pode fazer
Qualquer pessoa a partir de 16 anos, desde que esteja em pleno discernimento no momento em que faz o testamento.
O que pode ser deixado
Quando há herdeiros necessários (descendentes, ascendentes e cônjuge), metade do patrimônio é reservada a eles por lei. É a chamada legítima.
Código Civil, art. 1.846: pertence aos herdeiros necessários, de pleno direito, a metade dos bens da herança, constituindo a legítima.
A outra metade, chamada parte disponível, pode ser deixada para quem a pessoa quiser: um dos filhos, um companheiro, um amigo, uma instituição.
Sem herdeiros necessários, todo o patrimônio pode ser destinado livremente.
O que mais pode constar
- indicação de quais bens comporão a parte de cada herdeiro, respeitada a legítima;
- cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade, que exigem justificativa quando recaem sobre a legítima;
- nomeação de tutor para filhos menores;
- reconhecimento de filho;
- disposições não patrimoniais, como orientações sobre funeral.
Tipos de testamento
- Público: feito por tabelião, com duas testemunhas. É o mais seguro, porque fica arquivado no cartório.
- Cerrado: escrito pelo testador e aprovado pelo tabelião, que o lacra.
- Particular: escrito e assinado pelo testador, lido perante três testemunhas. É mais simples, mas tem mais risco de questionamento.
Pode ser alterado?
Sim. O testamento pode ser revogado ou modificado a qualquer tempo, por novo testamento. Prevalece o mais recente, nos pontos em que houver conflito.
Testamento e inventário
O testamento precisa ser aberto e registrado na Justiça após o falecimento. Com autorização judicial, o inventário pode seguir em cartório, se todos os herdeiros estiverem de acordo.
Quando faz mais sentido
- famílias com filhos de diferentes relacionamentos;
- pessoas que vivem em união estável;
- quem deseja beneficiar um herdeiro específico ou alguém fora da família;
- empresários que querem organizar a sucessão do negócio.
