Orientações sobre Direito Contratual

Textos do escritório que explicam, em linguagem direta, direitos e caminhos possíveis em situações comuns. Cada caso tem particularidades, e a orientação não substitui a consulta.

Direito ContratualContrato de aluguel: direitos de inquilino e proprietárioA Lei do Inquilinato define multa por saída antecipada, garantias, reajuste, reformas e despejo. Veja os pontos que mais geram conflito entre inquilino e proprietário e como se prevenir.