Orientações sobre Direito do Consumidor

Textos do escritório que explicam, em linguagem direta, direitos e caminhos possíveis em situações comuns. Cada caso tem particularidades, e a orientação não substitui a consulta.

Direito do ConsumidorCompras pela internet: direito de arrependimento e produto não entregueQuem compra fora da loja física, pela internet, telefone ou aplicativo, pode desistir em até 7 dias e receber todo o valor de volta. Veja como exercer esse direito e o que fazer quando o produto não chega.
Direito do ConsumidorNome negativado indevidamente: o que fazerTer o nome incluído no Serasa, SPC ou Boa Vista por dívida inexistente, já paga ou sem aviso prévio pode gerar o direito à exclusão e a indenização. Veja como agir e o que a Justiça costuma considerar.
Direito do ConsumidorComprei um veículo com defeito: quais são os meus direitosQuem compra carro ou moto, novo ou usado, de loja ou concessionária, é protegido pelo Código de Defesa do Consumidor. Veja os prazos para reclamar, o que pode ser exigido e como agir quando o vendedor não resolve.