Orientações sobre Direito de Família
Textos do escritório que explicam, em linguagem direta, direitos e caminhos possíveis em situações comuns. Cada caso tem particularidades, e a orientação não substitui a consulta.
- Direito de FamíliaRevisão de pensão alimentícia: quando é possível aumentar ou diminuirA pensão pode ser revista sempre que mudar a necessidade de quem recebe ou a possibilidade de quem paga. Veja quando cabe a revisão, como provar a mudança e por que não se deve alterar o valor por conta própria.
- Direito de FamíliaInvestigação e reconhecimento de paternidade: como funcionaA paternidade pode ser reconhecida voluntariamente em cartório ou por ação judicial, com exame de DNA. Veja os caminhos, o que acontece se o suposto pai se recusar a fazer o exame e quais direitos decorrem do reconhecimento.
- Direito de FamíliaUnião estável: direitos e como comprovarA união estável gera direitos semelhantes aos do casamento, inclusive sobre bens, pensão e herança. Veja quando ela se configura, qual regime de bens se aplica e como formalizar ou comprovar a convivência.
- Direito de FamíliaDivórcio em cartório: quando é possível e como funcionaO divórcio consensual pode ser feito em cartório, por escritura pública, de forma rápida. Desde 2024, isso é admitido também quando há filhos menores, se guarda, convivência e pensão já foram resolvidas na Justiça.
- Direito de FamíliaPensão alimentícia atrasada: o que pode ser feitoQuando a pensão não é paga, é possível cobrá-la na Justiça por dois caminhos: pedido de prisão civil, para as três últimas parcelas, e penhora de bens, para as mais antigas. Entenda cada um e o que reunir para começar.
- Direito de FamíliaGuarda compartilhada: como funciona na práticaA guarda compartilhada é a regra no Brasil e significa divisão de responsabilidades e decisões sobre os filhos, não necessariamente divisão igual do tempo. Veja como funciona, quando não se aplica e o que acontece com a pensão.
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